Laércio vai ao MP com novos documentos que pode complicar Avelar

Laércio vai ao MP com novos documentos que pode complicar Avelar

Pede o indeferimento do registro de Avelar.

FALE CONOSCO portalsrn@gmail.com O Vereador Laércio Carvalho (PT) solicitou à promotoria pública, autora da ação que pede o indeferimento do registro de candidatura de Avelar Ferreira (PSD), a juntada de novos documentos no processo que comprovam que a câmara de vereadores de São Raimundo Nonato-PI apreciou fora do prazo o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que havia rejeitado as contas do ex-gestor. Vereador Laércio Carvalho Segundo o vereador, a câmara teria sessenta dias para apreciar o parecer do TCE, conforme o que está disposto na Lei Orgânica. No entanto, os vereadores só apreciaram dois anos depois, descumprindo o que manda a lei. A Lei Orgânica prevê que, caso a câmara de vereadores não aprecie o parecer no prazo estabelecido, a decisão do Tribunal de Contas, que reprovou as contas de gestão, consolida-se , ou seja, passa a valer, inviabilizando o registro de candidatura do prefeito recém-eleito. Os documentos foram entregues à promotora pública responsável pelo processo eleitoral em São Raimundo Nonato. Caso entenda pertinente, a promotoria pode solicitar o envio dos documentos ao Tribunal Superior Eleitoral, onde o processo está a espera de julgamento. Ao apreciar a documentação, o TSE vai se manifestar sobre a pertinência das alegações e o momento da juntada dos documentos, abrindo prazo para defesa se manifestar. A partir daí, a Corte Eleitoral vai julgar o pedido de indeferimento de registro do prefeito que se consagrou nas urnas. O vereador pediu a juntada de cópias da Lei Orgânica, da Ata do julgamento proferido pela Câmara e do comprovante de recebimento da documentação enviada pelo TCE.

Fonte: Weslley Moreira, do Portal SRN