Diploma de jornalista

SÃO PAULO - Parece-me despropositada a tentativa do Senado de contornar a decisão do Supremo que extinguiu a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista aprovando uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reintroduz a exigência.

 O Legislativo brasileiro adora um projetinho de regulamentação profissional. Pesquisa rápida no site da Câmara revela a existência de 6.893 itens cuja ementa faz referência a algum ofício. Difícil coadunar isso com o espírito da Carta, que, em seu artigo 5º, XIII, determina: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

 É até razoável defender a regulamentação para ofícios que requeiram um saber técnico bastante preciso, como medicina e engenharia, ou exijam perícia específica, como piloto de avião, e cuja ausência represente risco físico para a população. Um jornalista até pode divulgar informações falsas que provocam grandes estragos. 

Mas é bobagem buscar um conjunto de matérias teóricas que capacitem o estudante a tornar-se um bom repórter. Podemos afirmar que o engenheiro, para fazer com que a ponte fique em pé, precisa ter cursado cálculo I e II e conhecer noções de física que podem ser aprendidas nas escolas politécnicas.

 O médico, para receitar uma droga, precisa saber algo de bioquímica e farmacologia. Mas o que dizer do jornalista? O que ele precisa além de noções de português (em tese obtidas com a alfabetização) e de disposição para estudar o assunto de que vai falar? Ao que consta, o MEC não reconhece as disciplinas verdade I, II, III e IV. Ninguém se torna ético só porque assistiu a aulas de ética na faculdade.

 Afirmar, como se faz por aí, que a exigência do curso de jornalismo é garantia de bom comportamento no exercício da profissão faz tanto sentido quanto dizer que quem vai à missa não comete pecados. 

Hélio Schwartsman Hélio Schwartsman é bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve na versão impressa da Página A2 às terças, quartas, sextas, sábados e domingos e às quintas no site.