STF nega recurso de Herculano

STF nega provimento ao agravo regimental do Prefeito Herculano

A decisão do STF pode, definitivamente, encerrar o caso, permitindo que o vice-prefeito Beto Macedo assuma a prefeitura de São Raimundo.

É preciso verificar se no regimento interno do STF prevê mais algum recurso contra essa decisão. Parece-me que, em tese, caberia embargos de declaração.

No entanto, há informações que dão conta que a assessoria jurídica do prefeito recomendou a não interposição do recurso. Segundo os advogados,  o referido recurso pode ser considerado meramente protelatório, o que ensejaria uma multa.

Zeferino Jùnior





Convênio da prefeitura com o FNDE.

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Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma

Veja direto no STF

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